Política de Privacidade da 60bet

1. Controlador dos Dados Pessoais

1.1. A presente Política de Privacidade ("Política") é aplicada aos serviços prestados pela plataforma 60bet, disponível no endereço https://60bet.cam ("Plataforma"), que atua como Controladora dos Dados Pessoais de seus usuários, conforme definido no artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

1.2. Na qualidade de Controladora, a 60bet é responsável por tomar as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, observando sempre os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas estabelecidos pela LGPD.

1.3. Para fins desta Política, considera-se "tratamento de dados" toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. A 60bet coleta dados pessoais por diferentes meios e em diferentes momentos da relação com o Usuário. Os dados coletados incluem:

2.1.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

2.1.2. Dados coletados automaticamente

Durante o uso da Plataforma, a 60bet coleta automaticamente dados técnicos e comportamentais, incluindo:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo e dados de hardware;
• Histórico de navegação dentro da Plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão);
• Dados de apostas e jogos realizados (tipo, valor, horário, resultado);
• Cookies, pixels e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 6).

3. Bases Legais para o Tratamento

3.1. Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 60bet é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e boletins informativos, mediante opt-in expresso do Usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para a criação e gestão da Conta, processamento de depósitos e saques, resolução de disputas e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências regulatórias de KYC/AML, obrigações fiscais e determinações de autoridades públicas competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise estatística agregada e melhoria dos serviços;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável, para verificação de capacidade financeira e prevenção de inadimplência.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

4.1. Os dados pessoais coletados pela 60bet são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação, autenticação, gestão e encerramento da Conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML/CFT);
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Detecção, investigação e prevenção de fraudes, abuso de bônus e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo retenção de registros financeiros;
• Atendimento a solicitações, reclamações e suporte ao Usuário;
• Análise de comportamento de uso para melhoria contínua da Plataforma;
• Envio de comunicações operacionais (confirmações de transação, alertas de segurança, atualizações de termos);
• Envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, somente mediante consentimento expresso;
• Monitoramento de padrões de jogo responsável e aplicação de ferramentas de autoexclusão;
• Cumprimento de ordens judiciais e determinações de autoridades públicas competentes.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A 60bet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses e condições:

• Provedores de jogos e software: nome de usuário, identificador de sessão e histórico de apostas necessários para o funcionamento técnico dos jogos fornecidos por Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros certificados;
• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para autorizar transações via Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros processadores de pagamento cadastrados;
• Serviços de KYC/AML: documentos e dados de identificação compartilhados com bureaus de verificação de identidade certificados para cumprimento de obrigações legais;
• Infraestrutura de TI: dados de acesso e logs compartilhados com provedores de hospedagem, CDN e segurança cibernética que processam dados em nome da 60bet como operadores;
• Autoridades públicas: dados solicitados por determinação judicial, administrativa ou policial, observados os requisitos formais legais;
• Auditores e consultores: dados necessários para auditorias internas, due diligence e conformidade regulatória, sempre sob obrigação de sigilo.

5.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 60bet são contratualmente obrigados a tratar tais dados com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD, atuando exclusivamente na qualidade de Operadores de Dados conforme definido no art. 5º, VII da LGPD.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. A 60bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

6.2. O Usuário pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para ser notificado quando um cookie for enviado. Entretanto, alguns recursos da Plataforma podem não funcionar corretamente sem os cookies essenciais.

7. Prazo de Retenção dos Dados

7.1. Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulações do COAF);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e contábeis da Receita Federal do Brasil;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de histórico e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos imediatamente após revogação pelo Usuário.

7.2. Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, de modo que não possam mais ser associados a um indivíduo identificável.

8. Segurança da Informação

8.1. A 60bet adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as conexões entre o navegador do Usuário e os servidores da 60bet;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (at rest), incluindo dados financeiros e documentos de identidade;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas funcionários autorizados tenham acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado, com obrigação de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidentes relevantes, nos prazos legais.

9. Direitos do Titular dos Dados

9.1. Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de Titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 60bet:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais mantidos pela 60bet;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação após revogação do consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, após sua revogação;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 60bet compartilhou seus dados;
• Informação sobre não consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento por procedimento gratuito e facilitado;
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

9.2. Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deverá enviar solicitação por e-mail para [email protected], identificando claramente o direito que deseja exercer e fornecendo os dados necessários para verificação de sua identidade. A 60bet responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.

10. Transferência Internacional de Dados

10.1. Em decorrência da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências ocorrem apenas nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Quando o país de destino proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços solicitado pelo Usuário;
• Quando amparada por cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou por normas corporativas globais (Binding Corporate Rules);
• Quando o Usuário tiver fornecido consentimento específico e destacado para a transferência internacional.

10.2. A 60bet garante que todos os parceiros e processadores internacionais que recebem dados de usuários brasileiros estão vinculados por acordos de processamento de dados que exigem níveis de proteção compatíveis com os da LGPD.

11. Proteção de Menores de Idade

11.1. Os serviços da 60bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. Caso a 60bet identifique que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos — seja por declaração falsa de idade ou por qualquer outro meio —, tais dados serão imediatamente eliminados e a Conta correspondente será encerrada, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes quando necessário.

11.3. Pais e responsáveis legais que identificarem cadastro indevido de menor de 18 anos na Plataforma devem comunicar imediatamente a 60bet pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

12. Links para Sites de Terceiros

12.1. A Plataforma 60bet pode eventualmente conter referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de pagamento ou parceiros de jogos). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos dados tratados pela 60bet no âmbito da sua Plataforma.

12.2. A 60bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade de cada site que visitar fora do domínio https://60bet.cam.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13.1. Nos termos do art. 41 da LGPD, a 60bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a 60bet, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13.2. O DPO da 60bet pode ser contactado para:

• Receber e responder reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências correspondentes;
• Orientar os colaboradores da 60bet sobre práticas de proteção de dados.

13.3. O contato com o DPO deve ser realizado pelo e-mail [email protected], indicando no campo assunto: "LGPD – DPO – [assunto da solicitação]".

14. Alterações desta Política de Privacidade

14.1. A 60bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços prestados.

14.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou por notificação destacada na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de entrada em vigor das modificações.

14.3. A data da última atualização desta Política é indicada no cabeçalho do documento. Recomendamos que o Usuário consulte esta página periodicamente para manter-se informado sobre as práticas de privacidade da 60bet.

15. Contato, Reclamações e ANPD

15.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela 60bet, o Usuário poderá utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD – [sua solicitação]")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da solicitação

15.2. Caso o Usuário entenda que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória pela 60bet, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, conforme previsto no art. 18, §1º da Lei 13.709/2018.